Termos de Uso

Pelo presente instrumento de Termos de Uso, de um lado Techpoint Tecnologia Ltda., a seguir denominada WEBPLACE, do outro lado, o Contratante de Serviços, a seguir denominado ASSINANTE, ambas representadas por quem de direito, entre si, justo e contratado mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas.

SLA e Privacidade

01.01 – A WEBPLACE obriga-se a oferecer um SLA (Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviços ou Garantia de Desempenho) anual de 99,5% com visibilidade mundial através da internet, respeitando a franquia, características e plataforma do plano assinado e fornecer (quando necessário) a configuração de DNS apta para possibilitar o registro de domínio do ASSINANTE perante ao órgão registrador.

01.02 – Para garantir o Sigilo e Confidencialidade dos dados trafegados ou armazenados no plano contratado, sob nenhuma hipótese a WEBPLACE poderá fornecer senhas de acesso, base de dados ou qualquer arquivos do ASSINANTE para terceiros, a menos que seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial.

01.03 – O conteúdo publicado é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE e não será aceito transmitir, armazenar qualquer informação, dados, material que violem qualquer lei federal, estadual e municipal brasileira, qualquer código considerado malicioso, utilizar material com direito reservado, protegido por segredo de Estado e/ou outro estatuto legal.

01.04 – A WEBPLACE não se responsabiliza pelo congelamento ou cancelamento de domínio (caso existam) em caso de não pagamento das taxas dos órgãos oficiais de registro e manutenção anual, bem como o envio dos documentos solicitados por estes órgãos, e os pagamentos dos encargos devidos aos mesmos deverão ser efetuados pelo ASSINANTE.

01.05 – A WEBPLACE não se responsabiliza por sobrecargas, interrupções momentâneas, causadas por negligência das empresas envolvidas no processo de transmissão, empresas de telefonia, provedor de acesso, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, e inclusive por informações sigilosas enviadas por e-mail.

01.06 – A WEBPLACE não terá a obrigação de informar previamente ao ASSINANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas e a WEBPLACE pode remanejar internamente os domínios hospedados de um servidor para outro, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do “IP” do servidor .

Suporte Técnico

02.01 – Todas as solicitações deverão ser realizadas formalmente via Site ou Email da WEBPLACE, sendo que o suporte via telefone poderá ser utilizado para esclarecer dúvidas e caso o atendimento online não for possível.

02.02 – Não estão inclusos no escopo do fornecimento, confecção, manutenções ou atualizações de segurança de sites, serviços de instalação e/ou configuração de acesso à internet, sistema operacional, navegador ou gerenciador de e-mails nos computadores ou dispositivos móveis do ASSINANTE.

02.03 – Todo o serviço de manutenção e suporte é realizado remotamente e não estão inclusos neste contrato, visitas técnicas nas dependências do ASSINANTE (ou em qualquer outro local), e atendimento presencial na sede da WEBPLACE.

02.04 – Será realizado um backup de todos os dados do ASSINANTE (arquivos, banco de dados e conteúdo de contas de email), realizado 1 (uma) vez ao dia, sempre durante a madrugada.

Limitações de Segurança

03.01 – Não é permitido a utilização de espaço de hospedagem para finalidades diferentes da hospedagem do site, ou seja, não é aceito a utilização do plano como disco virtual, armazenamento de backups ou disponibilização pública, com a finalidade de compartilhamento de qualquer tipo de arquivo e/ou conteúdo em massa. Esta limitação não se aplica para planos específicos de Backup Online.

03.02 – Nos planos de Backup Online, somente disponibilizamos o armazenamento e ferramenta de sincronização de arquivos, a configuração inicial do backup, restore de dados e acompanhamento das tarefas de backup, é de responsabilidade do assinante, não nos responsabilizamos por configurações incorretas da ferramenta ou falta de verificação do status das tarefas de backup.

03.03 – Fica vetada a utilização excessiva de scripts e componentes que possam comprometer a performance dos servidores e que o ASSINANTE faça a prática SPAM (envio de publicidade ou qualquer tipo de e-mail não autorizado) utilizando ou não os nossos servidores, e quando houver alguma denúncia formal de SPAM contra o ASSINANTE, o plano poderá ser suspenso temporariamente ou até banido de nossos servidores, sem aviso prévio.

03.04 – São garantidos acessos as Bases de Dados mySQL somente a partir de seu site hospedado na Webplace, acessos externos são permitidos apenas para administração (até 2 conexões simultâneas). O banco de dados mySQL não pode ser utilizado por sites/aplicações ou ferramentas que não fazem parte do site (exceto Cloud Servers ou Dedicados)

03.05 –  Para garantir o desempenho e segurança do mySQL compartilhado, é aplicado a limitação de até 30 conexões simultâneas, até 1 milhão de registros em cada transação de consulta, sendo que a tabela pode armazenar quantidades superiores a este limite.

03.06 –  Com a finalidade de garantir a entrega rápida e sem bloqueios de todas as mensagens enviadas por nossos assinantes, o serviço de Email tem limitação (automática) para envio de até 100 emails por conta (por hora) e/ou de até 1.000 emails por domínio (por hora), acima deste limite, somente planos específicos para envio de email em massa.

03.07 – Mensagens na caixa de spam e lixeira, são excluídas automaticamente após 30 dias de vida.

03.08 – Sites com vulnerabilidade confirmada, poderão ser bloqueados a qualquer momento, com finalidade de garantir o bom funcionamento e reputação do servidor, e somente são liberados após comprovado que está totalmente atualizado e sem brechas de segurança e/ou arquivos maliciosos.

Condições Gerais

04.01 – Pelos serviços prestados, a ASSINANTE pagará antecipadamente o valor referente ao plano contratado, e estes valores poderão ser reajustados a qualquer momento, sendo que neste caso a WEBPLACE avisará por email, com antecedência de no mínimo de 30 (trinta) dias.

04.02 – Quando houver atraso do pagamento das parcelas, será aplicada uma multa de 5% e juros de mora de 0,15% ao dia. Atrasos superiores a 10 (dez) dias, poderão implicar na suspensão parcial ou total dos serviços e atrasos superiores a 30 (trinta) dias, poderão acarretar na exclusão da conta e de todos os arquivos dos servidores da WEBPLACE, sem aviso prévio.

04.03 – O presente contrato poderá ser unilateralmente rescindido, caso em que não caberão indenizações por qualquer natureza e desde que a parte interessada o faça por email, com antecedência de 30 (trinta) dias. Como se trata de serviço pré-pago, não há possibilidade de reembolso de períodos não utilizados do serviço.

04.04 – A responsabilidade da WEBPLACE por perdas e danos, oriundos de qualquer causa e, independentemente do fundamento jurídico em que a ação for baseada, seja ela, portanto baseada neste contrato e sua garantia, ou em qualquer outro tipo ou espécie de responsabilidade, inclusive lucros cessantes, perda de informações comerciais ou perdas financeiras, resultantes do uso ou da inabilidade para o uso do serviço, serão limitadas a devolução do valor pró-rata, proporcional ao tempo em que o serviço ficou inoperante e quando o mesmo ultrapassar o SLA garantido.

04.05 – No caso do ASSINANTE não receber o boleto bancário via email em até 3 (três) dias antes da data de vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à WEBPLACE para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso.

04.06 – No final de cada mês ou ciclo de pagamento o plano não será cancelado automaticamente e este contrato é renovado automaticamente e uma nova parcela será gerada, e para interromper a cobrança do mesmo, será necessário solicitar formalmente o cancelamento do plano.

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, cujo foro é único competente para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente CONTRATO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.